Questão 3335027

Empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como aqueles capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de autorizações ambientais do órgão ambiental competente. No que se refere a autorizações ambientais e estudos / documentos correlatos para fins de localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades, são feitas as seguintes afirmativas:

I. A outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água para fins múltiplos em uma bacia hidrográfica.

II. A licença ambiental prévia (LP), concedida obrigatoriamente na fase de instalação do empreendimento, dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA / RIMA).

III. O plano de manejo é o documento técnico por meio do qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais em uma unidade de conservação, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

Estão corretas as afirmativas