Questão 3335024

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 3335024

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante

Sobre o Licenciamento Ambiental, que é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O Licenciamento Ambiental tem caráter reconstrutivo e visa recuperar áreas com danos ambientais
Alternativa B:
A licença prévia é solicitada na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental
Alternativa C:
A licença prévia aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, mas não autoriza o início das obras
Alternativa D:
É indispensável a apresentação de licença prévia para a solicitação de financiamentos e incentivos fiscais

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