Questão
ID 3335023Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2021 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Prefeitura Municipal de Ceres
Conforme o Artigo 3º, inciso II, da Lei n. 6.938, de 31/12/1981, entende-se por “degradação da qualidade ambiental”: