Questão
ID 3335022Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2021 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas
Segundo a Lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa (Lei n º 12.651/2012), são sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental EPIA e Relatorio de Impacto Ambiental - RIMA os novos empreendimentos:
I-Localizados em região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afete áreas comuns.
II-Com área de até 70 (setenta) hectares, se potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.
III-Com área superior a 50 (cinquenta) hectares, vedada a fragmentação do projeto para ocultar ou camuflar seu porte.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?