Questão
ID 3335021Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul
Assinale a alternativa que expressa a faixa com largura mínima que se considera Área de Preservação Permanente nas áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais em zonas urbanas, conforme a Lei n.º 12.651.