Questão 3335003

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 3335003

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul

No âmbito da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A outorga de direito de uso de recursos hídricos não deve exceder a 25 anos.
Alternativa B:
O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos prioritários, visa diminuir custos de combate à poluição das águas.
Alternativa C:
O rateio dos custos das obras de uso múltiplo na bacia dar-se-á entre os beneficiários diretos.
Alternativa D:
Estão sujeitas à outorga para consumo final a derivação ou captação da água de um corpo de água, exceto quando a água for extraída de aquífero subterrâneo.
Alternativa E:
A outorga de direito de uso pode ser suspensa em definitivo ou por prazo determinado após cinco anos consecutivos de ausência de uso.