Questão 3335000

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 3335000

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Área de Reserva Legal

Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Louveira


De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 Reserva Legal é área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa, para aquela localizada nas demais regiões do País, e que não faça parte da Amazônia legal possui delimitação de:

Alternativas da questão 3335000
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