Questão 3334999

Com base na Lei n º 12.651 /2012, a contenção da erosão do solo e mitigação de riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha compõem uma das finalidades as quais áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação são destinadas e então consideradas de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do(a):