Questão 3334993

Não será necessário realizar o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), tendo em vista que o art. 2º da Resolução 001/86 do CONAMA, que possui caráter taxativo, exige o EIA apenas para estradas de rodagem com três ou mais faixas de rolamento.

Será necessária a realização do EIA, que consiste num estudo realizado por equipe composta pelas mais variadas áreas do conhecimento, todavia, a equipe será contratada pelo empreendedor, de acordo com os profissionais cadastrados no IBAMA.

A realização de audiências públicas, com o objetivo de expor as conclusões do EIA não é uma etapa obrigatória, mas poderá ser convocada, por exemplo, quando solicitada por mais de 50 pessoas.

Não cabe ao EIA definir as medidas mitigadoras dos impactos negativos e elaborar programas de acompanhamento e monitoramento, esses projetos serão de competência da empresa Estradas & Estadas LTDA.

Caso haja dúvida quanto à necessidade do estudo, em virtude do princípio da economia, o mesmo não deverá ser feito.