Questão 3334981

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 3334981

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de MS

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), são consideradas áreas de preservação permanente as

Alternativa A:
encostas, ou parte delas, com declividade superior a 30%.
Alternativa B:
áreas de veredas e sua faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 30 metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.
Alternativa C:
áreas no entorno de nascentes e olhos de água perenes, no raio mínimo de 30 metros, em áreas urbanas.
Alternativa D:
áreas no entorno dos reservatórios de água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d'água naturais.
Alternativa E:
áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, com faixa de largura mínima de 50 metros, em zonas urbanas.