Questão
ID 3334980Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 5.197/1967 - Dispõe sobre a Proteção à Fauna e Dá Outras Providências
Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Em conformidade com a Lei no 5.197/1967, a licença para caçar com armas de fogo: