Questão 3334974

A respeito do Código Federal Florestal (Lei nº 12.651/2012), analise as assertivas abaixo:

I. A Cota de Reserva Ambiental é um título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação sob regime de servidão ambiental; correspondente à área de Reserva Legal instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais exigidos; protegida na forma de Reserva Particular do Patrimônio Natural; existente em propriedade rural localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público que ainda não tenha sido desapropriada.

II. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 5 anos.

III. O uso de fogo na vegetação pode ser permitido.

IV. Pousio é a prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 2 anos.

V. Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto não estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.

Quais estão corretas?