Questão 3334953

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 3334953

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.284/2006 — Gestão de Florestas Públicas

Ano: 2021 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas


Segundo a Lei que dispoe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável;institui, na estrutura do Ministerio do Meio Ambiente, o serviço Florestal Brasileiro - SFB e cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal-FNDF(Lei nº 11.284/2006), em relação á extinção da concessão , extingue-se a concessão florestal por qualquer das seguintes causas:

I-Falência ou extinção do concessionário e falecimento ou incapacidade do titular, no caso de empresa individual.

II-Anulação.

III-Desistência e devolução, por opção do concessionário, do objeto da concessão.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

Alternativas da questão 3334953
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