Questão 3334951

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 3334951

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeirinha


As questões 34 a 37 se referem à Lei n º 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.



Quantos dos seguintes itens apresentam informações mínimas que devem constar do requerimento de autorização de supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo, tanto de domínio público como de domínio privado? I. A utilização efetiva e sustentável das áreas já convertidas; II. A localização do imóvel, das Áreas de Preservação Permanente, da Reserva Legal e das áreas de uso restrito, por coordenada geográfica, com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel; III. A reposição ou compensação florestal, nos termos previstos em Lei; IV. O uso alternativo da área a ser desmatada.

Alternativas da questão 3334951
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