Questão 3334944

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 3334944

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Código de Águas (Decreto nº 24.643/1937)

Ano: 2021 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Sobre o Código de Águas, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A concessão para o aproveitamento das águas que se destinem a um serviço público será feita mediante permissão ou delegação do poder público.
Alternativa B:
As águas públicas de uso comum, bem como o seu álveo, pertencem ao proprietário particular que tiver o devido registro.
Alternativa C:
São águas públicas de uso comum os mares territoriais, excluídos os golfos.
Alternativa D:
São públicas dominicais todas as águas situadas em terrenos que também o sejam, quando as mesmas não forem do domínio público de uso comum, ou não forem comuns.