Questão 3334939

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 3334939

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: STF — Jurisprudência Ambiental

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Bertioga

Sobre o Código Florestal, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento de sua constitucionalidade, decidiu que

Alternativa A:
é constitucional a alteração do conceito de leito regular realizada pelo legislador.
Alternativa B:
é inconstitucional o uso agrícola de várzeas em pequenas propriedades ou posses rurais.
Alternativa C:
o uso de áreas de preservação permanente à margem de rios para atividades de aquicultura é inconstitucional.
Alternativa D:
a dispensa de reserva legal para exploração de potencial de energia hidráulica é inconstitucional.
Alternativa E:
está em desacordo com a Constituição Federal a possibilidade de plantio intercalado de espécies nativas e exóticas para recomposição de área de Reserva Legal.