Questão 3334929 de Direito Ambiental - VUNESP 2021

Questão

ID 3334929

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

De acordo com a Lei n^o 9.985/2000, pode-se afirmar a respeito da zona de amortecimento:

Alternativa A:
as unidades de conservação, independentemente da categoria a que pertençam, devem ter estabelecidos sua zona de amortecimento e corredor ecológico no momento de sua criação.
Alternativa B:
os usos e ocupações das zonas de amortecimento são restritos, não incluindo atividades produtivas, normas ou restrições específicas da unidade, sendo iguais para todos os tipos de unidades de conservação.
Alternativa C:
nas unidades de conservação, independentemente da categoria a que pertençam, as instalações de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral estão isentas da prévia aprovação do órgão responsável por sua administração, bem como de elaboração de estudos de impacto ambiental.
Alternativa D:
o Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável definirá as zonas de proteção integral, de uso sustentável e de amortecimento e corredores ecológicos, e será aprovado pelo Conselho Deliberativo da unidade.
Alternativa E:
as zonas de amortecimento das unidades de conservação, definidas na Lei n^o 9.985/2000, podem ser transformadas em zonas urbanas após processo de avaliação de impactos ambientais, o qual deve incluir consulta pública.