Questão 3334912

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 3334912

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CNRH

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Jundiaí

A Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos n^o 16/2001, que dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos, estabelece hipóteses sujeitas a esse ato administrativo, dentre as quais,

Alternativa A:
as acumulações de volumes de água consideradas relevantes, cujos critérios serão estabelecidos nos relatórios anuais de recursos hídricos.
Alternativa B:
o uso de recursos hídricos para satisfação das necessidades de núcleos populacionais distribuídos em áreas rurais e urbanas.
Alternativa C:
a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
Alternativa D:
a derivação de parcela significante de água existente em um corpo de água, para atividades destinadas a estudos e projetos hidráulicos.
Alternativa E:
outros usos, alteradores do regime da água existente em um corpo de água, pelo prazo máximo de vigência de 36 anos, contados da data da publicação do respectivo ato administrativo.

Estatísticas Cadernos

Questão 3334912

Continue estudando na plataforma