Questão
ID 3334904Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Ano: 2021 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Areia
Conhecida como Lei das Águas, a Lei 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os instrumentos citados na referida política são meios utilizados para o planejamento e gestão das águas no Brasil. Realize a associação destes instrumentos às suas respectivas definições.
1. Cobrança pelo uso da água bruta | ( ) é um documento orientador da implementação da política . |
2. Outorga pelo uso da água | ( ) é uma meta de qualidade da água a ser mantida ou alcançada. |
3. Enquadramento de corpos hídricos | ( ) é uma remuneração pelo uso de um bem público. |
4. Plano de recursos hídricos | ( ) é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação d e dados sobre recursos hídricos. |
5. Sistemas de Informações | ( ) é uma concessão emitida pelo poder público. |
A associação CORRETA está na alternativa.