Questão
ID 3334901Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ubá
São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), exceto: