Questão 3334881 de Direito Ambiental - IBRASP 2021

Questão

ID 3334881

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Ipameri

Introduzir espécime animal silvestre, nativo ou exótico, no País ou fora de sua área de distribuição natural, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida pela autoridade ambiental competente, quando exigível, incorrem em Multa de R\$ 2.000,00 (dois mil reais), com acréscimo por exemplar excedente de:

Alternativa A:
R\$ 550,00, por indivíduo de espécie não constante em listas oficiais de espécies em risco ou ameaçadas de extinção; R\$ 17.000,00, por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da CITES.
Alternativa B:
R\$ 380,00, por indivíduo de espécie não constante em listas oficiais de espécies em risco ou ameaçadas de extinção; R\$ 12.000,00, por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da CITES.
Alternativa C:
R\$ 320,00, por indivíduo de espécie não constante em listas oficiais de espécies em risco ou ameaçadas de extinção; R\$ 8.000,00, por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da CITES.
Alternativa D:
R\$ 200,00, por indivíduo de espécie não constante em listas oficiais de espécies em risco ou ameaçadas de extinção; R\$ 5.000,00, por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da CITES.

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Questão 3334881

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