Questão
ID 3334873Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2021 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Formosa do Sul
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:
I. Uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
II. Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.