Questão
ID 3334851Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.804/1989 - Altera a Lei Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, Que Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, a Lei Nº 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, a Lei Nº 6.803, de 2 de Julho de 19
Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Louveira
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, em Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989, dispõe que: “O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de __________ a __________ anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR”.
É correto afirmar que as penas de reclusão citadas no artigo são, respectivamente: