Questão 3334849 de Direito Ambiental - UNIVALI 2021

Questão

ID 3334849

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.428/2006 — Mata Atlântica

Ano: 2021 Banca: UNIVALI Órgão: Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura de Itajaí

O Estado de Santa Catarina se encontra 100% inserido no Bioma Mata Atlântica. Por isso, os processos de supressão de vegetação nativa devem seguir as determinações da Lei Federal 11.428/2006.

Um empreendimento, que não é considerado de utilidade pública, pretende se instalar em um terreno de 70.000 m², que foi transformado em zona urbana em 2008, e 60% é ocupado por vegetação secundária em estágio avançado, 20% em estágio médio, e 20% sem vegetação.

A área em questão não abriga espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção, não exerce a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão, não forma corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração não protege o entorno das unidades de conservação, tampouco possui excepcional valor paisagístico, reconhecido pelos órgãos executivos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Com base nestas condições, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Não será possível a ocupação integral do terreno, pois a vegetação em estágio avançado não poderá ser suprimida, e devem ser mantidos 50% da vegetação em estágio médio, conforme determina a Lei Federal 11.428/2006.
Alternativa B:
Será possível a ocupação de 44.800 m², equivalente a 50% da área com vegetação em estágio avançado, 70% da área com vegetação em estágio médio, e a área sem vegetação.
Alternativa C:
Será possível a ocupação de 30.800 m², equivalente a 50% da área com vegetação em estágio avançado, 70% da área com vegetação em estágio médio, e a área sem vegetação.
Alternativa D:
Será possível a ocupação de 14.000 m², equivalente à área sem vegetação, visto que a supressão de vegetação de Mata Atlântica não é mais permitida, tendo em vista os elevados índices de desmatamento.

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