Questão 3334845

As questões 34 a 37 se referem à Lei n º 12.651/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Um imóvel rural localizado no Estado do Rio Grande do Sul deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, em relação à área do imóvel, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, excetuando-se casos previstos em Lei, de no mínimo: