Questão 3334804 de Legislações de Órgãos - CEPUERJ 2022

Questão

ID 3334804

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental

Ano: 2022 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

No Brasil, estudos ambientais são exigíveis para obter autorização governamental para realização de atividades que utilizem recursos ambientais ou tenham o potencial de causar degradação ambiental. Tal autorização, conhecida como licenciamento ambiental, é um dos importantes instrumentos da política ambiental pública. O licenciamento é regulamentado pela resolução n^o 237/1997 do CONAMA e cria diversos tipos de estudos ambientais que podem fornecer as informações e análises técnicas para subsidiar os processos de licenciamento. Sobre os estudos ambientais, é correto afirmar que o:

Alternativa A:
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) é requerido pelos órgãos ambientais como parte integrante do processo de licenciamento prévio (LP) de atividades de mineração e em outros projetos de acordo com a exigência do órgão ambiental responsável pelo processo de licenciamento
Alternativa B:
Relatório de Controle Ambiental (RCA) é um estudo feito a fim de revalidar a licença de operação (LO); seu conteúdo constitui-se em uma série de informações, levantamentos e estudos que visam a identificação de não conformidades legais e de impactos ambientais
Alternativa C:
Estudo de Impacto Ambiental (EIA) tem por objetivo avaliar as consequências ambientais de atividades e empreendimentos considerados de impactos ambientais significativos. Sua elaboração se dá durante a LI e de LO
Alternativa D:
Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental (RADA) é um dos documentos que acompanha o requerimento de licença de instalação (LI) de empreendimentos de extração mineral para uso na construção civil

Estatísticas Cadernos

Questão 3334804

Continue estudando na plataforma