Questão 3334787

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 3334787

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 8.972/2017 - Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Viamão


Diante do desafio da implementação da Lei n º 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, o Governo Federal instituiu a Política Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa, conhecida como Proveg, por meio do Decreto nº 8.972/2017. Para fins deste Decreto, considera-se, com EXCEÇÃO de:

Alternativas da questão 3334787
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