Questão 3334775

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334775

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque Estadual que se sobrepõe, parcialmente, a território ocupado por população tradicional. Neste cenário

Alternativa A:
há um vício formal, uma vez que Parque somente pode ser criado por lei.
Alternativa B:
a população tradicional será obrigada a desocupar a área, sendo realocada em local definido pelo ente público.
Alternativa C:
haverá dupla afetação do território, sendo necessário um regulamento de convivência construído em conjunto com a população tradicional.
Alternativa D:
o decreto é nulo, diante da preexistência do território tradicional.
Alternativa E:
a população tradicional poderá seguir na área pelo prazo máximo de 5 anos.

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