Questão 3334758

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334758

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Parque Tecnológico Itaipu

Em relação às unidades de conservação, de forma geral, segundo a legislação brasileira, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O Ibama, excepcionalmente, pode permitir a captura de exemplares de espécies ameaçadas de extinção destinadas a programas de criação em cativeiro ou formação de coleções científicas.
Alternativa B:
A criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.
Alternativa C:
Tanto a ampliação dos limites de uma unidade de conservação quanto a redução dos seus limites não são permitidas em hipótese alguma, pois as leis que as criaram são cláusulas pétreas da Constituição.
Alternativa D:
Um plano de manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.