Questão 3334757

Durante anos existiu uma disputa entre os governos federal, estaduais e municipais sobre quem deveria gerenciar as diretrizes do saneamento básico no Brasil. Essa disputa só terminou em 5 de janeiro de 2007, quando foi sancionada a Lei Federal nº11.445, conhecida como a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), que delegou aos municípios a titularidade do gerenciamento desses serviços. A PNSB adotou como unidade de referência para o planejamento de suas ações: