Questão 3334741

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334741

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2022 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde

Segundo a Lei nº 9.433, sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, art. 12, o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural:

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