Questão 3334731

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334731

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2022 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Rádio e Televisão Educativa do Paraná

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as características básicas da Licença de Operação – LO.

Alternativa A:
Especifica as condicionantes determinadas para a operação do empreendimento, cujo cumprimento é flexível, conforme os efetivos impactos causados pela atividade pretendida.
Alternativa B:
É concedida após a verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores (prévia e de instalação).
Alternativa C:
Contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade.
Alternativa D:
Sua concessão é por tempo finito. A licença não tem caráter definitivo e, portanto, sujeita o empreendedor à renovação, com condicionantes supervenientes.