Questão
ID 3334727Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), o poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, entre outras, iniciativas de:
I. Implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
II. Estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa.
III. Descontaminação de áreas contaminadas, com exceção das áreas órfãs.
IV. Desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos.
Quais estão corretas?