Questão 3334723

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334723

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2022 Banca: CEPUERJ - Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa a:

Alternativa A:
estabelecer metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis
Alternativa B:
assegurar águas com qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes
Alternativa C:
estabelecer diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos e elaborar propostas para a criação de áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos
Alternativa D:
realizar o diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos e analisar as alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo