Questão 3334718

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334718

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Princípio do Usuário-Pagador

Ano: 2022 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Universidade Federal do Ceará

A Lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, prevê a cobrança pelo uso da água (usuário-pagador) e pelo lançamento de efluentes (poluidor-pagador). O princípio que embasa tais conceitos pode ser entendido como:

Alternativa A:
a arrecadação de fundos para que o Poder Público possa decidir sobre os investimentos para recuperação da degradação causada por esses usuários.
Alternativa B:
o equilíbrio, uma vez que todos os usuários pagarão o mesmo valor unitário para ter acesso ao recurso hídrico.
Alternativa C:
a participação pública, uma vez que é dever de todo cidadão zelar pelo bom uso dos recursos naturais.
Alternativa D:
o incentivo, via mecanismo de preço, para um comportamento de redução da demanda e/ou uso eficiente (minimizando as perdas) da água.

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