Questão 3334717 de Legislações de Órgãos - FEPESE 2022

Questão

ID 3334717

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: Resolução Conama Nº 489/2018 - Define as Categorias de Atividades ou Empreendimentos e Estabelece Critérios Gerais para a Autorização de Uso e Manejo, em Cativeiro, da Fauna Silvestre e da Fauna Exótica

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação em que é obrigatória a emissão, pelo poder público, de autorizações ambientais na forma de Autorização Prévia (AP), Autorização de Instalação (AI) e Autorização de Uso e Manejo (AM) para a criação de fauna em cativeiro.

Alternativa A:
Empreendimentos que utilizam, exclusivamente, espécimes da fauna doméstica.
Alternativa B:
Empreendimentos que utilizem, exclusivamente, peixes, invertebrados aquáticos, exceto os classificados como jardins zoológicos.
Alternativa C:
Centro de triagem de fauna silvestre que é empreendimento de pessoa jurídica de direito público ou privado, com finalidade de receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar faunas silvestres provenientes da ação da fiscalização, resgate ou entrega voluntária de particulares, sendo vedada a comercialização.
Alternativa D:
Restaurantes, bares, hotéis e demais estabelecimentos que revendam carne ou produtos alimentares de origem na fauna silvestre, desde que mantidas as notas fiscais que comprovem a sua aquisição legal.
Alternativa E:
Estabelecimentos que produzam, vendam ou revendam artigos de vestuário, calçados e acessórios cujas peças contenham no todo ou em parte couro ou penas de animais silvestres criados ou manejados para fins de abate, desde que mantidas as notas fiscais que comprovem a sua aquisição legal.

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Questão 3334717

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