Questão
ID 3334685Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Instrumentos Econômicos (Concessão Florestal, Servidão, Seguro Ambiental)
Ano: 2022 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar
Segundo a Lei nº 6.938/2018, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, os seguintes itens:
I. Memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos três pontos de amarração georreferenciados.
II. Objeto da servidão ambiental.
III. Direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor.
IV. Prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
A sequência correta é: