Questão 3334668

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334668

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2022 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes


De acordo com o art. 3° da Lei Federal n° 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta:

I. A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.

II. A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

III. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

IV. A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.

V. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.

Assinale

Alternativas da questão 3334668
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