Questão 3334666 de Direito Ambiental - FGV 2022

Questão

ID 3334666

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Ação Civil Pública

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

A sociedade empresária Ômega exerce atividade de posto de combustível. Ao abastecer seus tanques com óleo diesel, ocorreu um acidente que causou vazamento de diesel, causando contaminação do subsolo. Não obstante tenha adotado algumas medidas mitigatórias iniciais e emergenciais para impedir que o dano ambiental se alastrasse, fato é que ainda existe considerável passivo ambiental no local e a sociedade empresária Ômega não está mais disposta a remediar e recuperar a área degradada.

Desta forma, o Ministério Público ajuizou ação civil pública ambiental, sustentando, corretamente, que o empreendedor tem responsabilidade civil

Alternativa A:
subjetiva, com base na teoria do risco integral, e a pretensão de reparação ambiental é imprescritível.
Alternativa B:
subjetiva, com base na teoria do risco administrativo, e a pretensão de reparação ambiental tem prazo de cinco anos.
Alternativa C:
objetiva, com base na teoria do risco integral, e a pretensão de reparação ambiental é imprescritível.
Alternativa D:
objetiva, com base na teoria do risco administrativo, e a pretensão de reparação ambiental tem prazo prescricional de cinco anos.
Alternativa E:
objetiva, com base na teoria do risco integral, e a pretensão de reparação ambiental tem prazo prescricional de cinco anos.

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Questão 3334666

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