Questão
ID 3334642Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Giruá
Conforme a Lei Federal nº 12.651/2012, a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de: