Questão 3334630

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334630

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Companhia Catarinense de Águas e Saneamento

A Lei n° 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos.

Assinale a alternativa correta sobre a referida lei, considerando sua relação com a geração de resíduos em infraestruturas de saneamento no eixo água e esgoto.

Alternativa A:
Cabe às pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos informar anualmente, ao órgão competente, sobre a quantidade, a natureza e a destinação temporária ou final dos resíduos sob sua responsabilidade.
Alternativa B:
Os lodos gerados em ETEs e ETAs são considerados como rejeitos e não resíduos, pois sua reciclagem não é regulamentada no Brasil.
Alternativa C:
Os lodos gerados em decantadores e filtros de ETAs são classificados como não perigosos, pois não possuem patogenicidade.
Alternativa D:
Cabe ao prestador de serviços públicos de limpeza urbana a coleta e disposição final dos resíduos produzidos em ETEs e ETAs.
Alternativa E:
Os resíduos produzidos em unidades de tratamento de ETEs são classificados como não perigosos.

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