Questão 3334598

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 3334598

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Da Poluição e outros Crimes Ambientais

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo


Uma empresa mineradora, após um incidente, lançou uma carga poluidora em um corpo hídrico próximo, a qual tornou necessária a interrupção do abastecimento público de água da cidade a jusante do local dos fatos. Além disso, deixou de recuperar a área pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou determinação do órgão competente. Quais são as penas a serem aplicadas (incidentes sobre seu responsável) para cada crime ambiental, respectivamente?

Alternativas da questão 3334598
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