Questão 3334596 de Direito Ambiental - FGV 2023

Questão

ID 3334596

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Essa lei, define como unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos a bacia hidrográfica.

Sobre a área de atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A área de atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica é a totalidade de uma bacia hidrográfica, áreas limítrofes pertencentes às bacias vizinhas, com ou sem tributários.
Alternativa B:
A área de atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica é, única e exclusivamente, a totalidade da área da bacia hidrográfica.
Alternativa C:
A área de atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica são as subbacias das entidades intervenientes a articular a atuação do próprio Comitê de Bacias.
Alternativa D:
A área de atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica é a totalidade de uma bacia hidrográfica, sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de tributário desse tributário, ou grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.
Alternativa E:
A área de atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica é dependente do Plano de Recursos Hídricos da bacia.

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