Questão
ID 3334595Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lavras
São exemplos de instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos elencados na Lei n° 9.433 de 8 de janeiro de 1997, exceto: