Questão 3334588

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - lbama publica a lista das espécies que poderão ser criadas e comercializadas como animais de estimação.

A Lei Complementar nº. 140/11 descentraliza a gestão e autorização de empreendimentos de fauna silvestre para os órgãos estaduais de meio ambiente. Para exercer tais funções, o lbama celebrou com os estados Acordos de Cooperação Técnica e informações e sistemas relacionados ao controle do uso e manejo dos recursos faunísticos.

O SisFauna é um sistema informatizado, desenvolvido pelo lbama, com o objetivo de gerenciar e controlar empreendimentos utilizadores de fauna silvestre, tais como criadouros comerciais, criadouros científicos, criadouros conservacionistas, zoológicos, comerciantes/revendas de fauna silvestre, entre outras categorias.

Os criadouros comerciais são empreendimentos com finalidade de criar, reproduzir e manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre ou da fauna exótica para fins de alienação de espécimes, suas partes, produtos ou subprodutos.

A Política Nacional de Biodiversidade tem como objetivo a promoção, de forma integrada, da conservação da biodiversidade e a utilização sustentável de seus componentes, e como uma das diretrizes visa reduzir os criadouros de vida silvestre e núcleos de criação animal.