Questão 3334551

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334551

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Francisco Morato

Nos municípios brasileiros, na ausência de uma legislação local, é correto afirmar que as Áreas de Preservação Permanente

Alternativa A:
se localizam em solo público, pois a doação destas áreas para o poder público municipal é compulsória.
Alternativa B:
se localizam em solo privado, pois a doação destas áreas para o poder público municipal é proibida.
Alternativa C:
se localizam em solo público e privado, dependendo do desenho do parcelamento do solo.
Alternativa D:
se localizam em solo público, entretanto a manutenção das áreas fica a cargo dos proprietários lindeiros.
Alternativa E:
não se localizam em área urbana, não havendo legislação específica que regulamente a preservação destas áreas.