Questão
ID 3334503Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.428/2006 - Dispõe sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlântica, e Dá Outras Providências
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Pires do Rio
A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue os itens seguintes.
A utilização dos recursos naturais da Mata Atlântica, patrimônio nacional, é definida por meio de resolução do órgão ambiental competente com o fim específico de preservação do meio ambiente.