Questão
ID 3334492Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Rio Grande do Sul - Spgg
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais. De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, compete ao órgão ambiental estadual, ou do Distrito Federal, o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:
I. De impacto ambiental local.
II. Daquelas que lhe forem delegadas pelos municípios por instrumento legal ou convênio.
III. De bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada legislação específica.
IV. Localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente.
Quais estão corretas?