Questão 3334467

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama. Sobre a estruturação do Sisnama, os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, constituem, respectivamente: