Questão 3334456

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3334456

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal

A Lei nº 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC, estabelece que a PNMC e as ações dela decorrentes, executadas sob a responsabilidade dos entes políticos e dos órgãos da Administração Pública, observarão os princípios da precaução, da prevenção, da participação cidadã, do desenvolvimento sustentável e o das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, este último no âmbito internacional.

Nesse contexto, o mencionado diploma legal dispõe que a Política Nacional sobre Mudança do Clima visará à

Alternativa A:
redução, no mínimo pela metade, de deferimento de licença ambientais para grandes geradores de gases de efeito estufa.
Alternativa B:
eliminação das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes.
Alternativa C:
compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático.
Alternativa D:
redução das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional.
Alternativa E:
diminuição das áreas legalmente protegidas e ao incentivo à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas.

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